A Lei nº 7.713/88 regula a isenção do Imposto de Renda e especifica diversas situações em que as pessoas têm direito a esse benefício fiscal. Entre essas situações, destacamos hoje o caso de portadores de Alzheimer.

Embora a Lei nº 7.713/88 não mencione especificamente a isenção para Alzheimer, considera-se essa doença uma forma de alienação mental, uma condição que afeta as funções cognitivas do indivíduo. Por esse motivo, o entendimento majoritário, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclui o Alzheimer no rol das doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda

Como solicitar a isenção de Imposto de Renda para portadores de Alzheimer?

Para solicitar a isenção de Imposto de Renda devido ao Alzheimer, é necessário que a pessoa comprove ser aposentada e portadora da doença. Isso deve ser feito por meio de um laudo médico que ateste o diagnóstico de Alzheimer.

Benefícios da isenção para aposentados com doenças graves

A isenção de Imposto de Renda para aposentados acometidos por doenças graves, como o Alzheimer, tem como objetivo aliviar a carga financeira desses indivíduos. O benefício visa garantir que a pessoa tenha condições de arcar com os custos de tratamentos médicos, medicamentos e cuidados especiais necessários para o controle da doença.

Além deste caso, existem diversas outras hipóteses para pessoas que possuem direito à isenção ao imposto de renda, como, por exemplo, com esclerose múltipla, neoplasia maligna, doença de Parkinson etc.

Para saber mais, busque sempre uma consulta com um profissional especialista.