Você foi impedido de embarcar no voo? Você chegou com antecedência ao aeroporto, fez o check-in corretamente e, mesmo assim, não conseguiu embarcar? Isso pode ser um caso de preterição de embarque, e a boa notícia é que você tem direitos garantidos pela ANAC – inclusive compensação financeira imediata.
O que é preterição de embarque?
A companhia aérea pretere o embarque do passageiro mesmo quando ele cumpre todos os requisitos para a viagem. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
- Overbooking (venda de mais passagens do que assentos disponíveis);
- Troca de aeronave por uma menor;
- Problemas operacionais da companhia aérea, dentre outros.
Segundo a Resolução a ANAC, nesses casos, o passageiro tem direito à compensação financeira imediata, além de outras formas de assistência.
O que fazer se você for impedido de embarcar?
Se isso acontecer com você, é necessário tomar algumas providências, como tratamos a seguir:
1. Solicite uma declaração à companhia aérea
Exija um documento por escrito que confirme que você foi impedido de embarcar por preterição, com o motivo do impedimento e o horário da ocorrência. Ela será essencial caso você precise acionar a justiça.
2. Registre tudo
Tire fotos do painel de voos, do portão de embarque, do seu bilhete de embarque, horário exato com prints e qualquer outra evidência que comprove que você estava presente e dentro do horário.
3. Colete dados de testemunhas
Se outras pessoas estiverem na mesma situação, anote o nome, telefone ou e-mail dessas testemunhas. Elas podem ser fundamentais em uma eventual ação judicial.
Quais são seus direitos?
A Resolução nº 400 da ANAC garante ao passageiro impedido de embarcar:
✔ Compensação financeira imediata
✔ Reacomodação ou reembolso
Você pode escolher:
- Ser realocado em outro voo da mesma ou de outra companhia;
- Receber o reembolso integral da passagem, inclusive da taxa de embarque.
✔ Assistência material
Se for necessário aguardar por muito tempo, você também tem direito a:
- Alimentação, de acordo com o tempo de espera;
- Transporte e hospedagem, caso a nova viagem só ocorra no dia seguinte.
Posso entrar com uma ação judicial?
Sim! Mesmo que a companhia aérea pague a compensação financeira, isso não exclui o seu direito de entrar com uma ação judicial por danos morais ou materiais. A compensação prevista pela ANAC tem natureza administrativa, já a indenização judicial trata dos prejuízos pessoais e patrimoniais sofridos, como por exemplo:
- A perda do voo de conexão;
- Fique impossibilitado de comparecer a um evento importante, como um casamento, uma formatura, um batizado, uma entrevista de emprego ou uma cirurgia;
- Sofra prejuízo financeiro, como a perda de um dia de trabalho, a reserva de um hotel ou passeio, o aluguel de um veículo, dentre outros.
Conclusão
Conhecer os seus direitos ajuda você a evitar prejuízos. Em casos de preterição de embarque, agir com rapidez, reunir provas e procurar apoio jurídico são passos fundamentais para garantir uma compensação justa.
Se você passou por isso ou conhece alguém que viveu essa situação, procure um(a) advogado(a) especializado(a).
