A Lei nº 7.713/88 regula a isenção do Imposto de Renda e especifica diversas situações em que as pessoas têm direito a esse benefício fiscal. Entre essas situações, destacamos hoje o caso de portadores de Alzheimer. Embora a Lei nº…
O inventário é um procedimento obrigatório sempre que alguém falece e deixa patrimônio a ser dividido entre seus herdeiros. Esse processo tem como objetivo organizar a partilha de bens de acordo com as disposições legais. Normalmente, o inventário é um…
Direitos básicos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990. Ele estabelece normas para garantir equilíbrio nas relações de consumo, prevenindo abusos e assegurando transparência e respeito. Confira abaixo os principais direitos…
No-show: o que é? O no-show ocorre quando o passageiro não comparece ao voo de ida e, como resultado, a companhia aérea cancela automaticamente a passagem de volta. Esse procedimento é comum, mas pode ser prejudicial para o passageiro, especialmente…
Overbooking significa que a companhia aérea vendeu mais passagens do que a capacidade do voo e o passageiro não consegue embarcar. Neste caso, será que ele tem direito à indenização? Esta situação configura uma falha nos serviços da empresa, que…
Noivado é considerado união estável? Muitas pessoas têm dúvidas sobre se o tempo de noivado pode ser considerado como união estável. Afinal, quais requisitos um relacionamento precisa atender para ser reconhecido legalmente como união estável? Descubra seus direitos! Neste artigo,…
Meu voo atrasou. Entenda tudo sobre o que fazer em caso de atraso de voo. Viajar é sempre uma experiência emocionante, mas o que fazer quando o voo atrasa? Infelizmente, atrasos de voo são situações comuns e podem gerar bastante…
Preciso fazer inventário se meu pai faleceu e minha mãe está viva? O inventário é obrigatório para os herdeiros receberem a herança? Descubra seus direitos. Quando um dos cônjuges falece, uma dúvida comum que surge é: o inventário precisa ser…
Qual o melhor regime de casamento? Você já ouviu falar em regimes de bens? Os regimes de bens são as regras que o casal pode escolher antes de se casar e que irão reger a vida financeira deles. Conheça os…
Viajar de avião pode ser uma experiência tranquila, mas imprevistos acontecem. Como, por exemplo, podem ocorrer cancelamentos, atrasos e problemas com bagagens são algumas das situações que os passageiros podem enfrentar. Mas, você sabe quais são os seus direitos? A…