Semana do Consumidor: saiba como proteger sua empresa de penalidades, conforme explicamos a seguir.

A Semana do Consumidor é uma excelente oportunidade para impulsionar vendas, mas também exige atenção redobrada com a publicidade. Erros na comunicação podem levar sua empresa a sofrer sanções legais, incluindo multas e indenizações por danos morais. Para evitar esses problemas, é essencial entender o que caracteriza publicidade enganosa e abusiva, e como garantir que suas campanhas respeitem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que é Publicidade Enganosa?

A publicidade enganosa ocorre quando um anúncio apresenta informações falsas ou omite detalhes essenciais sobre um produto ou serviço, o que pode induzir o consumidor a erro e resultar em penalidades severas para sua empresa.

Como Evitar Publicidade Enganosa?

• Seja transparente nas ofertas: Informe claramente o preço original e o valor do desconto.
• Descrição detalhada do produto ou serviço: Evite prometer funcionalidades ou benefícios que o produto não possui.
• Use imagens reais: Caso sejam utilizadas imagens ilustrativas, estas devem conter um aviso claro informando que o produto real pode ter diferenças.

Exemplo de Publicidade Enganosa

Uma loja online anuncia um smartphone com “128GB de armazenamento” na descrição, mas entrega um modelo de 64GB para o consumidor. Se um consumidor registrar uma reclamação no Procon, o Procon pode obrigar a empresa a devolver o dinheiro ou trocar o aparelho sem custos adicionais.

O que é Publicidade Abusiva?

A publicidade abusiva explora a vulnerabilidade do consumidor, incentivando comportamentos prejudiciais ou utilizando mensagens discriminatórias. Mesmo quando as informações são verdadeiras, o impacto negativo sobre o consumidor pode tornar a campanha ilegal.

Como Evitar Publicidade Abusiva?

• Evite apelos ao medo exagerado: um exemplo clássico é uma empresa de seguros que mostra cenas exageradas de acidentes, o que pode caracterizar publicidade abusiva.
• Proteja o público infantil: Anúncios que incentivam o consumo excessivo para crianças podem gerar penalizações.
• Evite discriminação: Propagandas que reforçam estereótipos ou excluem grupos sociais são passíveis de sanções.

Exemplo de Publicidade Abusiva

Uma marca de suplementos anuncia um produto como “garantia de perda de peso rápida”, sem nenhum respaldo científico. Se um consumidor se sentir lesado ou adoecer devido à propaganda enganosa, a empresa pode responder judicialmente por alguns tipos de indenização ou obrigação.

O CDC, no artigo 37, parágrafo 2º, proíbe esse tipo de publicidade e permite que consumidores entrem com ações contra a empresa.

Quais as Penalidades para Empresas?

Negligenciar as normas de publicidade pode gerar processos judiciais e sanções administrativas, ocasionando diversos problemas para sua empresa, especialmente financeiro, como os exemplos abaixo:

1. Multas aplicadas pelo Procon: O valor pode variar de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.
2. Obrigação de retratação: A empresa deve veicular uma nova propaganda corrigindo a informação enganosa;
3. Danos materiais e morais: Se o consumidor provar que sofreu prejuízo financeiro ou emocional, a empresa pode ser condenada a indenizá-lo.

Exemplo de Penalidade

Uma rede de varejo divulga uma promoção de televisores por R$ 999, mas ao acessar o site, os clientes encontram o preço de R$ 1.499. Diversos consumidores entram com reclamação e a empresa é multada pelo Procon, além de ser obrigada a vender o produto pelo preço anunciado.

Como Proteger Sua Empresa?

1. Revise todas as campanhas antes da publicação: Avalie se as ofertas, imagens e descrições correspondem à realidade do produto ou serviço.
2. Procurar um advogado especializado: é essencial para evitar riscos legais, considerando que este profissional pode revisar materiais publicitários, orientar sobre práticas adequadas e ajudar a prevenir processos judiciais.
3. Monitore reclamações de consumidores: Se algum cliente relatar publicidade enganosa, corrija o problema imediatamente para evitar danos maiores.
4. Capacite sua equipe de marketing: Funcionários bem treinados, especialmente quanto aos direitos consumeristas, ajudam a manter a transparência da comunicação da empresa.

Conclusão

É essencial que sua empresa conte com o acompanhamento de uma equipe jurídica especializada para garantir que esteja cumprindo com as normas, evitando prejuízos. A atenção deve ser redobrada na hora de veicular uma propaganda, pois a fiscalização é ainda mais intensa na semana do consumidor.

Se houver dúvidas sobre a legalidade de uma campanha, o ideal é consultar um advogado especialista antes da veiculação.